Termos gerais de uso e de venda

Última atualização: 26 de outubro de 2026

Esta tradução é oferecida para sua comodidade. Em caso de divergência, prevalece a versão francesa. Version française

1. Objeto

Estes termos regem o uso do serviço PDFmoji, editor de documentos PDF on-line, publicado por GO FAST TRANSPORT («o editor»), bem como a contratação da oferta paga PDFmoji Pro. Usar o serviço implica a aceitação destes termos.

2. O serviço

O PDFmoji permite editar, anotar, assinar, organizar, proteger e converter documentos PDF. Os documentos são processados no navegador do usuário; não são enviados ao editor nem guardados por ele, exceto o texto ou a imagem que o usuário enviar voluntariamente ao Assistente (ver cláusula 6).

3. Conta

Algumas funções exigem uma conta, criada com um endereço de e-mail. O usuário é responsável pelo acesso à sua caixa de e-mail, que serve para entrar. Ele pode excluir a conta a qualquer momento em «Minha conta».

4. Ofertas e preços

• Grátis: juntar, dividir, comprimir, converter, assinar e preencher sem limite; 3 documentos cujo texto é editado na fonte original e 10 pedidos ao Assistente por mês civil.
• Passe de 7 dias: 4,99 € com impostos, pagamento único sem renovação, acesso ao PDFmoji Pro durante 7 dias a partir do pagamento.
• PDFmoji Pro: 7,99 € com impostos por mês ou 59,99 € com impostos por ano, documentos editados ilimitados e 300 pedidos ao Assistente por mês civil.

Um pedido sobre um documento longo ou várias imagens conta como vários pedidos (um por bloco de cerca de 25 000 caracteres enviados, mais um por par de imagens), até 10 por pedido. Para garantir um serviço justo, o uso do Assistente também é limitado por hora e por dia, e o Assistente gratuito pode ficar temporariamente indisponível em horários de pico. Os contadores são zerados no primeiro dia de cada mês (horário de Paris). Os preços podem mudar; qualquer mudança é anunciada com pelo menos 30 dias de antecedência e só se aplica ao período seguinte.

5. Pagamento, duração e cancelamento

O pagamento é feito com cartão por meio da Stripe Payments Europe Ltd. A assinatura é mensal ou anual, sem fidelidade, e se renova automaticamente no fim de cada período. O passe de 7 dias não se renova. A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento em «Minha conta › Gerenciar minha assinatura»; o cancelamento produz efeito no fim do período pago.

Direito de arrependimento. A assinatura e o passe dão acesso imediato ao serviço. Ao contratá-los, o usuário pede expressamente que o serviço comece antes do fim do prazo de arrependimento de 14 dias e reconhece perder o direito de arrependimento para o período em curso, nos termos do artigo L221-28 do Código do Consumo francês. Mesmo assim, pode cancelar a qualquer momento para os períodos seguintes.

6. Assistente (inteligência artificial)

O Assistente envia o texto do documento, ou a imagem de uma página, ao fornecedor de IA indicado na política de privacidade, somente quando o usuário faz um pedido. As respostas podem conter erros: o usuário confere o resultado antes de usá-lo. As análises de contratos ou cartas não constituem aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro.

7. Usos proibidos

É proibido usar o PDFmoji para fabricar ou alterar um documento a fim de enganar terceiros (falsificação, artigo 441-1 do Código Penal francês), para violar a obra de outra pessoa, para remover a proteção de um documento sem ter o direito de fazê-lo ou para qualquer atividade ilegal. O editor pode suspender uma conta em caso de uso manifestamente ilícito.

8. Responsabilidade

O usuário é o único responsável pelo conteúdo de seus documentos e pelo uso que faz deles. Ele guarda uma cópia de seus originais e de suas senhas: um documento protegido cuja senha foi perdida não pode ser recuperado pelo editor. O editor faz o possível para manter o serviço funcionando, mas não garante que ele seja ininterrupto; sua responsabilidade é limitada aos valores pagos nos últimos 12 meses.

9. Dados pessoais

Consulte a política de privacidade.

10. Reclamações e mediação

Para qualquer reclamação: contact@pdfmoji.com. Se um litígio não for resolvido, o consumidor pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo: CM2C (Centre de la Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice), 49 rue de Ponthieu, 75008 Paris – www.cm2c.net. Também pode usar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha.

11. Idioma e lei aplicável

Estes termos são oferecidos em vários idiomas; em caso de divergência, prevalece a versão francesa. São regidos pela lei francesa, sem privar o consumidor residente em outro país da União Europeia da proteção garantida pelas normas obrigatórias do seu país. Na falta de acordo amigável, os tribunais competentes são os previstos em lei.